Principais custos de investimento

Salário mínimo

Salário mínimo dos municípios são orientados pela política de reajuste presente na constituição do Brasil. Para o ano de 2021, o salário mínimo é de R$ 1.100,00 reais (USD$ 292,25).

Salário médio mensal dos trabalhadores formais (2020)	3,9 Salários mínimos
Pessoal ocupado (2020)	266.104 pessoas
População ocupada (2020)	43,1 %
Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (2010)	30,7%

Fonte: IBGE

Energia Elétrica

As tarifas de energia elétrica são divididas em monômias – de baixa tensão – e binômias, que incluem as tarifas convencionais e horárias, incluindo a Verde e a Azul. A tarifa monômia é a tarifa de fornecimento de energia elétrica composta por preços aplicáveis unicamente ao consumo de energia elétrica ativa. Já a tarifa binômia é a estrutura tarifária composta por preços aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.

Modalidade Tarifária Convencional – Baixa Tensão		TUSD + TE
Tarifa	Classes	Consumo (R$/KWH)
B1	Residencial sem benefício	0,63628
	Residencial BR – Consumo Até 30 KWH	0,20028
	Residencial BR – Consumo de 31 a 100 KWH	0,34334
	Residencial BR – Consumo de 101 a 220 KWH	0,51502
	Residencial BR – Consumo acima de 220 KWH	0,57224
B2	Rural	0,52175
	Rural Irrigação	0,17217
	Cooperativa de Eletrif. Rural	0,52175
	Serviço de Irrigação	0,48357
B3	Comercial Serviços e Outros	0,63628
	Industrial	0,63628
	Poderes Públicos	0,63628
	Serviço Público	0,57901
B4	Iluminação Pública	–
	B4A – Rede de Distribuição	0,34995
	B4B – Bulbo da Lâmpada	0,38177

Fonte: Energisa S.A, 2021.

Modalidade Tarifária Branca – Baixa Tensão
Grupo	Classes	TUSD + TE (R$/KWH)			TUSD (R$/KWH)			TE (R$/KWH)
Grupo	Classes	PONTA	INTERM.	FORA PONTA	PONTA	INTERM.	FORA PONTA	PONTA	INTERM.	FORA PONTA
B1	Residencial	1,31238	0,83310	0,52306	0,89170	0,58166	0,27162	0,42068	0,25144	0,25144
B2	Cooperativa de Eletrif. Rural	1,03448	0,65814	0,42058	0,68952	0,45196	0,21440	0,34496	0,20618	0,20618
	Rural	1,03448	0,65814	0,42058	0,68952	0,45196	0,21440	0,34496	0,20618	0,20618
	Rural Irrigação	1,03448	0,65814	0,13879	0,68952	0,45196	0,07075	0,34496	0,20618	0,06803
	Serviço Público de Irrigação	0,95879	0,60999	0,38981	0,63907	0,41889	0,19871	0,31972	0,19110	0,19110
B3	Comercial Serviços e Outros	1,29968	0,82548	0,52052	0,87900	0,57404	0,26908	0,42068	0,25144	0,25144
	Industrial	1,29968	0,82548	0,52052	0,87900	0,57404	0,26908	0,42068	0,25144	0,25144
	Poderes Públicos	1,29968	0,82548	0,52052	0,87900	0,57404	0,26908	0,42068	0,25144	0,25144
	Serviço Público	1,18270	0,75118	0,47367	0,79989	0,52237	0,24486	0,38281	0,22881	0,22881

Fonte: Energisa S.A, 2021.

Os tributos estaduais que incide sobre a tarifa é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Previsto no art. 155 da Constituição Federal de 1988, o imposto incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência de cada estado e do Distrito Federal, por isso as alíquotas são variáveis. A distribuidora tem a obrigação de realizar a cobrança do ICMS diretamente na conta de energia, repassando o valor ao Governo estadual. Ele possui diferentes alíquotas sendo 27% para o setor industrial e comercial, e 12% para o setor rural conforme quadro abaixo:

Alíquotas de ICMS Incidentes sobre o Consumo de Energia Elétrica
Classe	Faixa (KWH)	Alíquota
Comercial	Todas	27%
Consumo Próprio	Todas	27%
Iluminação Pública	Todas	27%
Industrial	Todas	27%
Poder Público Estadual	Todas	Isento
Poder Público Federal	Todas	27%
Poder Público Municipal	Todas	27%
Residencial	Até 100	Isento
	De 101 a 150	12%
	De 151 a 250	17%
	De 251 a 500	25%
	Acima de 500	27%
Rural	Até 50	Isento
	De 51 a 500	12%
	De 501 a 1000	12%
	Acima de 1000	20%
Suprimento	Todas	Isento

Figura 08 Fonte: Energisa S.A, 2021.

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP. Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Neste caso, a concessionária apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município. O repasse é feito mesmo quando o consumidor deixa de pagar a conta de energia. com base em uma tarifa anual da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as prefeituras calculam o valor que cada contribuinte pagará, considerando o consumo individual.

Tabela para cálculo da CCIP:

Consumo de até 100KWH por mês 1,00% da TCIP

Consumo de 101 a 200KWH por mês 4,00% da TCIP

Consumo de 201 a 300KWH por mês 6,00% da TCIP

Consumo de 301 a 500KWH por mês 8,00% da TCIP

Consumo de mais de 500KWH por mês 10,00% da TCIP

Imóvel sem medidor de consumo de energia por ano 60,00% da TCIP

Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., dispõem canais exclusivamente para tratar as solicitações de análises de projetos particulares. A solicitação de análise de projeto deverá ser realizada, exclusivamente, através da Agência Virtual, na aba “Solicitações – Solicitação Projeto Elétrico”. O prazo máximo para resposta da análise do projeto elétrico é de até 30 dias, para esclarecimentos de dúvidas a respeito do processo de análise de projetos particulares, procurar o setor responsável de cada Unidade do Grupo Energisa, conforme contatos abaixo:

Energisa Mato Grosso:

projetoparticular.emt@energisa.com.br

Telefone (65) 3926-5646

Fonte: Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano, Governo de Mato Grosso

Gás Natural

A distribuição do gás natural está presente no segmento de GNV (Gás Natural Veicular) no município de Cuiabá desde 05 de maio de 2005, após homologação da tarifa teto desse segmento, no dia 30/11/2005, no valor de R$ 0,89 o metro cúbico, acrescidos a este valor os custos de comercialização e tributos incidentes, resultando no valor ao consumidor final, de R$ 1,35 o metro cúbico naquele ano.

Em valores atuais o custo U$ 4,80 o MBTU (Bolívia) resultando no valor ao consumidor final, em consulta feita em 29 de abril de 2021 de R$ 2,80 ou US$ 0,50.

Fonte: Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano, Governo de Mato Grosso

Abastecimento de Água

	TABELA TARIFÁRIA – 2021
	Vigência: a partir de Abril/2021
	Reajuste de 2,218% em comparação com a tabela anterior

TARIFAS – Valor (R$) por Metro Cúbico (m³)
Faixa de Consumo (Volume de água em m³)	Até 10 m³	11 a 20 m³	21 a 30 m³	31 a 50 m³	Acima de 50 m³
Residencial Social	1,770	4,330	7,240	8,860	11,730
Residencial	3,540	4,330	7,240	8,860	11,730
Comercial	5,510	8,320	8,320	8,320	8,320
Industrial	6,460	9,590	9,590	9,590	9,590
Poder Público	6,920	11,340	11,340	11,340	11,340
Tarifa de Esgoto: 90% da Tarifa de Água

Fonte: Águas Cuiabá, 2021.

TARIFA DE ÁGUA CUIABÁ INDÚSTRIA POR M³
VALOR	MOEDA	CONVERSÃO
R$ 6,32	USD	$ 0,88
R$ 9,38	USD	$ 1,68

TARIFA ÁGUA CUIABÁ COMERCIO POR M³
VALOR	MOEDA	CONVERSÃO
R$ 5,38	USD	$ 0,96
R$ 8,13	USD	$ 1,46

Fonte:
1. Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano, Governo de Mato Grosso.
2. Águas Cuiabá, Igua,