Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividade económica em questão. No quadro seguinte indicam-se os tipos de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:
Sector | Actividade económica | Serviço competente |
Indústria (Manufactureira) | Manufactura
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Processamento de produtos alimentares
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Produção farmacêutica | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica | |
Comércio Externo | Controlo de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Equipamento de comunicações sem fios
| CTT Macau | |
Turismo, Lazer e Entretenimento | Agências de viagens
| Direcção dos Serviços de Turismo |
Hotelaria
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Saunas, estabelecimentos de massagens, health clubs, salões de Karaoke, bares
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Salões de bilhar, cibercafés, salões de máquinas de diversão e jogos de vídeo
| Instituto para os Assuntos Municipais | |
Engenharia Civil
| Projectos de construção, restauro ou manutenção | Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana |
Educação | Instituições de ensino privadas (aprendizagem contínua), ATLs | Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
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Comércio Grossista e a Retalho | Equipamento de telecomunicação | CTT Macau |
Carnes, peixes ou vegetais frescos ou congelados | Instituto dos Assuntos Municipais
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Comidas e Bebidas | Restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração instalados nos hotéis | Direcção dos Serviços de Turismo
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Bares e restaurantes | Instituto dos Assuntos Municipais
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Serviços Financeiros | Instituições de crédito (incluindo bancos)
| Autoridade Monetária de Macau |
Outras instituições financeiras (incluindo entidades de leasing e de serviços de pagamento)
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Seguros
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Transportes | Transporte de mercadorias
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Reexportação
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Farmacêutico | Drogaria, farmácia e farmácia chinesa
| Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
Importação e exportação de medicamentos
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Imobiliário | Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio
| Instituto de Habitação |