Promover o desenvolvimento da indústria financeira, nomeadamente o mercado de títulos e obrigações, a gestão de património, a locação financeira e os negócios financeiros transfronteiriços. Com base na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Macau está empenhado na construção de uma Plataforma para Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa e de “Uma Faixa, Uma Rota”.
O «Regime jurídico da emissão monetária», que entrará em vigor a partir de 1 de Setembro de 2023, define que a moeda com curso legal na RAEM é constituída por notas, moedas metálicas e moeda em formato digital, esclarecendo que o regime específico da moeda em formato digital é regulado por legislação especial, o que dispõe de um espaço jurídico para a moeda em formato digital.
Em 2021, o sector financeiro tornou-se a segunda maior indústria de Macau, cuja percentagem representativa no valor agregado total da indústria em geral passou do nível de 6,9% registado em 2019 para o nível de 15,4% em 2021, registando um aumento de 8,5 pontos percentuais.
Sector Bancário
Até ao final de 2022, operavam em Macau 33 instituições bancárias, sendo que o activo total do sector bancário tinha atingido 2.600 mil milhões de patacas, com um rácio de adequação de capital de 15,1% e um rácio de crédito malparado de 1,4%.
Sector Segurador
Até ao final de 2022, existiam em Macau 26 instituições seguradoras, tendo o activo total do sector segurador atingido 242,03 mil milhões de patacas, com uma taxa de penetração de seguros de 21,6%..
Mercado de Títulos e Obrigações
A Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. foi criada em Outubro de 2018. Até ao final de Abril de 2023, o valor das emissões de obrigações atingiu os 450 mil milhões de patacas, incluindo vários produtos de títulos, tais como títulos de dívida pública, títulos financeiros, títulos corporativos e títulos verdes, envolvendo o renminbi, o dólar americano, o dólar de Hong Kong e outras moedas.
Na sequência da primeira emissão de títulos de dívida em 2019, o Ministério das Finanças da China emitiu, de novo, em 2022, títulos de dívida do Estado, em Macau, no valor de 3 mil milhões de RMB. Por outro lado, o Ministério das Finanças apoiou, igualmente, a nova emissão de títulos de dívida em RMB “offshore” do Governo Provincial de Guangdong em Macau, com o valor de 2 mil milhões de RMB, após a emissão ocorrida em 2021.
Ora, foram realizados o registo e a custódia dos referidos dois tipos de títulos de dívida na “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD)”, constituindo assim, os primeiros títulos de dívida soberana e do Governo Provincial, cujo registo e custódia são assegurados pela CSD, após a sua entrada em funcionamento no final de 2021.
Gestão de Património
Até finais de 2021, Macau dispunha de mais de 410 mil clientes de serviços de gestão de património, com o valor de mercado das carteiras de investimento a atingirem um total de 225,1 mil milhões de patacas. As autoridades financeiras do Interior da China, de Macau e de Hong Kong celebraram, em conjunto, em Fevereiro de 2021, o «Memorando de entendimento sobre o desenvolvimento, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”», e organizaram, em Setembro do mesmo ano, a “Cerimónia de lançamento do Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, tendo publicado, por essa ocasião, a «Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”».
A Lei n.º 15/2022, Lei da Fidúcia, entrou em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2022, a qual constitui uma base legal que possibilita a disponibilização, por parte das instituições financeiras, de produtos de investimento através da figura de fidúcia.
Com o objectivo de enriquecer as áreas de actividades de gestão de fortunas, a Autoridade Monetária de Macau publicou, em Janeiro de 2022, a “Directiva sobre a gestão e o funcionamento dos Fundos de Investimento subscritos através de oferta privada”, e encontra-se a acompanhar a revisão do diploma legal sobre o estabelecimento de fundos de investimento, com o objectivo de criar condições básicas para o desenvolvimento a longo prazo das actividades dos fundos de investimento, através da consagração das normas e princípios de supervisão aplicáveis aos fundos de investimento.
Lista das instituições financeiras em Macau, visite aqui
