Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Licença Industrial
Licença de Produção para a Indústria Farmacêutica
Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os Medicamentos (GMP)
Licenciamento Instituições Financeiras
Licença de Restaurante
Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas
Alvará das instituições de educação contínua
Registo de Marca
Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividade económica em questão. No quadro seguinte indicam-se os tipos de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:
Sector | Actividade económica | Serviço competente |
Indústria (Manufactureira) |
Manufactura
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Processamento de produtos alimentares
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Produção farmacêutica |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
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Comércio Externo | Controlo de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Equipamento de comunicações sem fios
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CTT Macau | |
Turismo, Lazer e Entretenimento |
Agências de viagens
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Direcção dos Serviços de Turismo |
Hotelaria
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Saunas, estabelecimentos de massagens, health clubs, salões de Karaoke, bares
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Salões de bilhar, cibercafés, salões de máquinas de diversão e jogos de vídeo
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Instituto para os Assuntos Municipais | |
Engenharia Civil
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Projectos de construção, restauro ou manutenção | Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana |
Educação |
Instituições de ensino privadas (aprendizagem contínua), ATLs |
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
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Comércio Grossista e a Retalho | Equipamento de telecomunicação | CTT Macau |
Carnes, peixes ou vegetais frescos ou congelados |
Instituto dos Assuntos Municipais
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Comidas e Bebidas | Restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração instalados nos hotéis |
Direcção dos Serviços de Turismo
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Bares e restaurantes |
Instituto dos Assuntos Municipais
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Serviços Financeiros |
Instituições de crédito (incluindo bancos)
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Autoridade Monetária de Macau |
Outras instituições financeiras (incluindo entidades de leasing e de serviços de pagamento)
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Seguros
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Transportes |
Transporte de mercadorias
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Reexportação
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Farmacêutico |
Drogaria, farmácia e farmácia chinesa
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
Importação e exportação de medicamentos
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Imobiliário |
Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio
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Instituto de Habitação |