Métodos de estabelecimento de empresa

1.Serviços convenientes para o registo comercial nas nove cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

Com vista a encorajar as empresas de Macau a investir nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a optimizar os procedimentos de registo comercial das empresas de Macau na Grande Baía, o IPIM assinou um protocolo de cooperação com os Serviços da Administração para a Regulação do Mercado da Província de Guangdong.

Destinatários: Empresas e residentes de Macau interessados em investir nas nove cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

Conteúdo dos serviços: Consulta do procedimento de registo comercial nas nove cidades do Interior da China da Grande Baía; recepção e tratamento de procedimentos do registo comercial; envio de informações em papel e recepção de licenciamento de actividade; pagamento de despesas de correios.

2. “Sistema de Aprovação de Janela Única para Estabelecimento de Empresas na Província de Guangdong”

Investidores de Macau que desejam registar o estabelecimento de empresa de investimento estrangeiro nas nove cidades da Grande Baía, devem entrar no “Sistema de Aprovação de Janela Única para Estabelecimento de Empresas na Província de Guangdong”e preencher as informações sobre o registo do negócio através do módulo “Começar um negócio”, preenchendo ao mesmo tempo o relatório preliminar

Durante o registo, os investidores devem garantir que cumprem os 《Requisitos para Investimento Estrangeiro das Medidas Especiais de Gestão para Acesso ao Investimento Estrangeiro (Lista negativa)》，Após preencherem a categoria e código do sector de acordo com a situação real, devem confirmar a veracidade da sua situação de gestão especial.

Nota：O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Hong Kong (Acordo CEPA) e os seus acordos subsequentes、 o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau e os seus acordos subsequentes、o Acordo-Quadro de Cooperação Económica do Estreito e os seus acordos subsequentes, tratados e acordos internacionais celebrados pela China, ou nos quais participa, incluem disposições para um tratamento preferencial de acesso aos investidores estrangeiros, podendo ser implementados de acordo com as disposições pertinentes. Quaisquer medidas de abertura preferenciais para investidores qualificados a serem implementadas em zonas económicas especiais como a Zona Piloto de Comércio Livre devem reger-se pelos regulamentos relevantes.

Através do “Sistema de Aprovação de Janela Única para Estabelecimento de Empresas”, os investidores podem completar os passos para o registo de criação de negócio, selo branco，o pedidoa factura e preencher o relatório de informação sobre o investimento。Os investidores podem descarregar e consultar o manual de operação para começar um negócio e para comunicar informações de investimento estrangeiro no sistema de registo.

De forma a simplificar a certificação dos documentos de investidores de Hong Kong, Macau e Taiwan, pessoas singulares da RAEM que se registem utilizando o Salvo-conduto para Deslocação à China podem utilizar o Sistema Nacional de Verificação do Nome Real na Gestão de Identidade de Empresas (Nome da aplicação: “Verificação de Registo e Identidade”). Para a verificação do nome real, a autoridade de registos não necessita de verificar off-line os documentos relevantes.

De acordo com o “Anúncio de Assuntos Relacionados com a Divulgação de Informação de Investimentos Estrangeiros” do Ministério do Comércio, empresas de investimento estrangeiro estabelecidas ou alteradas desde 1 de Janeiro de 2020não necessitam de registar o estabelecimento ou alteraçãode empresas de investimento estrangeiro，bastando que comuniquem a informação de investimento de acordo com o Measures for Foreign Investment Information Reporting e o “Anúncio”.

Saiba mais：

Fonte: Serviços do Comércio da Província de Guangdong – “Guia de Investimento em Guangdong 2022”

3. “Registo de entidade comercial no Novo Distrito da Ilha de Hengqin”

Serviços：Estabelecimento, alterações e cancelamento de entidades comerciais

Organização dos serviços：Administração de Indústria e Comércio de Hengqin

Página electrónica para realizar o pedido:：

Sistema de consulta da declaração do âmbito do negócio padrão (Declaração do âmbito do negócio padrão)
Sistema de processo completo de gestão do registo comercial da Província de Guangdong (auto-declaração do nome da empresa)
Registo comercial online no Novo Distrito da Ilha de Hengqin (pré-avaliação do nome da empresa e pré-avaliação para estabelecimento de nova empresa)

Registo de Entidade Comercial

Conteúdo do serviço: Registo de entidade comercial

Página electrónica do guia do serviço:

http://www.gdzwfw.gov.cn/portal/branch-hall?orgCode=ZH050005V

Meios e procedimentos:

(1) Via electrónica (online)

Página electrónica: https://www.yizhuce.gov.cn/webMain/toMainIndex

Modo opcional 1 (modo de assinatura electrónica): declaração do nome da entidade comercial (não obrigatório) → preenchimento de dados da candidatura pela entidade comercial → geração automática do formulário pelo sistema → assinatura electrónica da entidade comercial → aprovação pelas autoridades de registo → obtenção da licença comercial pela entidade comercial (instrumento de registo aprovado)

Modo opcional 2 (modo de assinatura manuscrita): declaração do nome da entidade comercial (não obrigatório) → preenchimento de dados da candidatura pela entidade comercial → geração automática do formulário pelo sistema → pré-apreciação pelas autoridades de registo → download, impressão e assinatura do documento de candidatura normalizado pela entidade comercial → entrega no balcão para aceitação → aprovação pelas autoridades de registo → obtenção da licença comercial pela entidade comercial (instrumento de registo aprovado)

Número de telefone para consultas: 0756-8841949 (dentro do território); 86-756-8841949 (fora do território)

(2) Balcão físico: Rua Baoxing, 189, Prédio 1, Hengqin

Procedimentos: declaração do nome da entidade comercial (não obrigatório) → download, elaboração e assinatura do documento de candidatura pela entidade comercial → entrega no balcão para aceitação → aprovação pelas autoridades de registo → obtenção da licença comercial pela entidade comercial (instrumento de registo aprovado)

Número de telefone para consultas: 0756-8841721 (dentro do território); 86-756-8841721 (fora do território)

Abertura de conta bancária

Conteúdo do serviço: Fornecimento do serviço de abertura de conta bancária para empresas

Bancos disponíveis:

(1) Banco Industrial e Comercial

Endereço: Rua Galáxia, 1, Loja n.º 4-5, Rés-do-chão, Hengqin, Zhuhai

Número de contacto: 0756-3328697

(2) Banco da China

Endereço: Rua Baoxing, 83, Hengqin, Zhuhai

Contacto: 0756-8842090

(3) Banco Agrícola da China

Endereço: Base de Serviços para a Indústria Financeira de Hengqin, Edifício No. 2, Hengqin, Zhuhai

Contacto: 0756-5259089

(4) Banco de Construção

Endereço: Rua Guan’ao, 8, Edifício International Huace, 1.º andar, Hengqin, Zhuhai

Contacto: 0756-8842685

(5) Banco Minsheng

Endereço: Avenida Shizimen, 9, Zona A, Edifício 10, Base de Desenvolvimento da Indústria Financeira, Hengqin, Zhuhai

Contacto: 0756-8689915

(6) Banco de Desenvolvimento de Shanghai Pudong

Endereço: Rua Houpu, 412, Edifício 1, Centro Internacional de Inovação Científica e Tecnológica de Hengqin, Hengqin, Zhuhai

Contacto: 0756-6336673

(7) Banco Ping An

Endereço: Travessa Minhe, 13, Rés-do-chão, Edifício 2, Fase I, Centro Comercial Internacional de Hengqin

Contacto: 0756-8688265

(8) Sucursal de Hengqin do Banco de Guangfa

Endereço: Rua Xiangjiang, 10, Loja A-109, 301, Central Street, Nova Área de Hengqin, Zhuhai

Contacto: 0756-8891770

Para mais informações, consulte o Guia dos Serviços de Vida na Nova Área de Hengqin “Guia em Hengqin”

Guia de Hengqin” do Novo Distrito da Ilha de Hengqin, Zhuhai

Fonte： do Novo Distrito da Ilha de Hengqin, Zhuhai “Guia de Hengqin”