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1. Objectivo de recolha e tratamento

Pode ser necessário fornecer dados pessoais ao utilizar os serviços prestados por esta página electrónica. Tais dados serão utilizados apenas para as actividades e os respectivos serviços electrónicos que se enquadrem no âmbito da responsabilidade deste Instituto (IPIM).

2. Transferência de dados pessoais

Excepto em situações de entidades legalmente autorizadas no exercício da sua competência, ou de pessoas no exercício do seu poder autorizado, os dados pessoais recolhidos e tratados por esta página apenas poderão ser transferidos para outras entidades públicas ou privadas com o consentimento da pessoa em causa.

3. Consulta, alteração e actualização de dados pessoais

De acordo com a Lei nº. 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), o utilizador tem o direito à consulta, alteração ou actualização dos dados pessoais fornecidos. Para exercer o direito acima referido, deverá enviar um pedido escrito ao IPIM.

4. Protecção e tratamento de dados pessoais

O pessoal responsável na gestão da página é obrigado a manter a informação confidencial, tratando os dados pessoais recolhidos conforme a Lei nº. 5/2008 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e tomando todas as medidas práticas e viáveis para a protecção dos mesmos. Os dados serão guardados pelo período de tempo necessário para cumprir o seu propósito e, havendo um período legal de retenção, os dados relevantes deverão ser destruídos ou selados de acordo com a lei em vigor.

5. Riscos

Esta página irá codificar os dados pessoais fornecidos antes de serem tratados, recorrendo à tecnologia de protecção de dados adequada para tratar e guardar a informação e garantir a sua protecção. No entanto, o utilizador deverá entender e estar consciente de que existem riscos associados à transmissão de dados através da Internet. Ao utilizar os serviços, concorda em assumir tais riscos e todas as perdas que daí possam resultar. Esta página não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam advir. Se o utilizador não pretender correr riscos, pode servir-se de outros meios, além da Internet, para fornecer os dados ao IPIM.

6. Hiperligações externas

Esta página contém hiperligações para outras páginas, tais como de instituições públicas e privadas locais ou do exterior. Ao ser reencaminhado para outras páginas através destas hiperligações, indica que terá deixado a página do IPIM. As Políticas de Privacidade dessas páginas poderão diferir da nossa. O IPIM não se responsabiliza pelo conteúdo de tais páginas e pelas suas Políticas de Privacidade, e como tal sugere ao utilizador que tenha um conhecimento prévio das mesmas.

7. Alteração desta declaração

No caso de haver alterações a esta declaração, o IPIM irá substituir o texto actual por um novo, e a data de revisão será indicada no novo texto, não carecendo de mais qualquer anúncio.