Políticas e benefícios fiscais

Impostos

Com uma das taxas de imposto sobre as sociedades mais baixas do mundo (10%), Timor-Leste apresenta um ambiente de negócios único para qualquer investidor. O país ainda não utiliza o IVA e apenas cobra um baixo imposto sobre vendas no valor de 2,5% sobre bens tributáveis importados (bens tributáveis e serviços vendidos e entregues em Timor-Leste estão sujeitos à taxa de 0%).

 

As seguintes taxas e obrigações fiscais aplicam-se em Timor-Leste:

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas	Taxa de 10%
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares	taxa progressiva de 0 a 10%
Imposto sobre o rendimento do salário	taxa progressiva de 0 a 10%
Imposto de retenção	varia entre 2% a 10%
Imposto sobre vendas	Taxa de 2,5% aplicada a bens tributáveis importados (bens tributáveis e serviços vendidos e entregues em Timor-Leste estão sujeitos à taxa de 0%)
Taxa de serviço	Taxa de 5% aplicada aos serviços de hotelaria, restauração e bar, e telecomunicações com um volume de negócios mensal superior a 500 dólares
Impostos aduaneiros de importação	Taxa de 2,5% sobre o valor das mercadorias importadas

Fonte: TradeInvest Timor-Leste

Para obter detalhes sobre o sistema tributário de Timor-Leste, visite: www.mof.gov.tl/taxation

Elegibilidade para incentivos

 

• Investimentos e reinvestimentos realizados em território nacional por investidores nacionais e estrangeiros que desejem beneficiar das garantias e incentivos concedidos e sejam susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento socioeconómico do país.

• Não se aplica aos investimentos efectuados pelo Estado e por entidades públicas.

• Estão excluídos do âmbito dos benefícios fiscais e aduaneiros os investimentos realizados por pessoas colectivas em que mais de 50% do seu capital seja detido pelo Estado ou por outra pessoa colectiva pública.

Benefícios de Incentivos

 

• Incentivos Fiscais

     – Uma empresa associada a um projecto de investimento ou reinvestimento, cujo atividade seja previsto por lei, pode beneficiar de uma isenção até 100% de imposto sobre o rendimento, imposto sobre vendas e imposto sobre serviços.

• Incentivos alfandegários

     – Uma empresa associada a um projecto de investimento ou reinvestimento pode beneficiar de uma isenção de direitos de importação de 100% sobre todos os bens de capital e equipamento utilizados na construção ou gestão do projecto de investimento ou reinvestimento.

• Benefícios especiais para investidores

     – É garantido um mínimo de cinco vistos de trabalho para funcionários qualificados, com funções de direcção ou técnicas adequadas ao projecto de investimento.

– Contrato de arrendamento de propriedade estatal para implementação do projecto de investimento, prazo máximo de 50 anos, renovável por períodos de 25 anos, até um total de 100 anos.

 

• Benefícios especiais para zonas

     – Zona A: Isenções fiscais concedidas por um período até 5 anos ao município de Díli, correspondentes aos postos administrativos de Cristo Rei, Dom Aleixo, Na’i Feto e Vera Cruz;

– Zona B: Isenções fiscais concedidas por um período até 8 anos para as áreas correspondentes às localizadas fora dos limites da área urbana do município de Díli.

– Zona C: Isenções fiscais concedidas por um período até 10 anos para as zonas especiais Oe-Cusse Ambeno e Ataúro.

Fonte: TradeInvest Timor-Leste