Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividades económicas em questão. No quadro a seguir indicam-se as categorias de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:
Sector | Actividade económica | Serviço competente |
Indústria (sector manufactureiro) | Manufactura | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Processamento de produtos alimentares | ||
Produção farmacêutica | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e Serviços de Saúde | |
Comércio | Controlo de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Equipamento de comunicações sem fios | CTT Macau | |
Turismo e Lazer | Agências de viagens | Direcção dos Serviços de Turismo |
Hotelaria | ||
Saunas, estabelecimentos de massagens, health clubs, salões de Karaoke, bares | ||
Salões de bilhar, netcafés, salões de jogos de arcada | Instituto dos Assuntos Municipais | |
Engenharia civil | Projectos de construção, restauro ou manutenção | Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes |
Educação | Instituições de ensino privadas (aprendizagem contínua), ATLs | Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude |
Comércio grossista e a retalho | Equipamento de telecomunicação | CTT Macau |
Carnes, peixes ou vegetais frescos ou congelados | Instituto dos Assuntos Municipais | |
Comidas e bebidas | Restaurantes de luxo, de 1.ª e 2.ª categorias | Direcção dos Serviços de Turismo |
Bares e restaurantes | Instituto dos Assuntos Municipais | |
Indústria de serviços (financeiros) | Instituições de crédito (incluindo bancos) | Autoridade Monetária de Macau |
Outras instituições financeiras (incluindo entidades de leasing e de serviços de pagamento) | ||
Seguros | ||
Transportes | Transporte de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Reexportação | ||
Farmacêutico | Lojas de medicamentos, farmácias, lojas de medicina tradicional chinesa | Serviços de Saúde |
Importação e exportação de medicamentos | ||
Imobiliário | Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio | Instituto de Habitação |