image_pdfimage_print

Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos

Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividades económicas em questão. No quadro a seguir indicam-se as categorias de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:
 
Sector Actividade económica Serviço competente
Indústria (sector manufactureiro) Manufactura   Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Processamento de produtos alimentares  
Produção farmacêutica Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e Serviços de Saúde
Comércio Controlo de mercadorias Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Equipamento de comunicações sem fios   CTT Macau
Turismo e Lazer Agências de viagens   Direcção dos Serviços de Turismo
Hotelaria  
Saunas, estabelecimentos de massagens, health clubs, salões de Karaoke, bares  
Salões de bilhar, netcafés, salões de jogos de arcada   Instituto dos Assuntos Municipais
Engenharia civil   Projectos de construção, restauro ou manutenção Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Educação Instituições de ensino privadas (aprendizagem contínua), ATLs Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude  
Comércio grossista e a retalho Equipamento de telecomunicação CTT Macau
Carnes, peixes ou vegetais frescos ou congelados Instituto dos Assuntos Municipais  
Comidas e bebidas Restaurantes de luxo, de 1.ª e 2.ª categorias Direcção dos Serviços de Turismo  
Bares e restaurantes Instituto dos Assuntos Municipais  
Indústria de serviços (financeiros) Instituições de crédito (incluindo bancos)   Autoridade Monetária de Macau
Outras instituições financeiras (incluindo entidades de leasing e de serviços de pagamento)  
Seguros  
Transportes Transporte de mercadorias   Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Reexportação  
Farmacêutico Lojas de medicamentos, farmácias, lojas de medicina tradicional chinesa   Serviços de Saúde
Importação e exportação de medicamentos  
Imobiliário Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio   Instituto de Habitação