1.Serviços convenientes para o registo comercial nas nove cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

Com vista a encorajar as empresas de Macau a investir nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a optimizar os procedimentos de registo comercial das empresas de Macau na Grande Baía, o IPIM assinou um protocolo de cooperação com os Serviços da Administração para a Regulação do Mercado da Província de Guangdong.

Destinatários: Empresas e residentes de Macau interessados em investir nas nove cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

Conteúdo dos serviços: Consulta do procedimento de registo comercial nas nove cidades do Interior da China da Grande Baía; recepção e tratamento de procedimentos do registo comercial; envio de informações em papel e recepção de licenciamento de actividade; pagamento de despesas de correios.

2. “Sistema de Aprovação de Janela Única para Estabelecimento de Empresas na Província de Guangdong”

Investidores de Macau que desejam registar o estabelecimento de empresa de investimento estrangeiro nas nove cidades da Grande Baía, devem entrar no “Sistema de Aprovação de Janela Única para Estabelecimento de Empresas na Província de Guangdong”e preencher as informações sobre o registo do negócio através do módulo “Começar um negócio”, preenchendo ao mesmo tempo o relatório preliminar

Durante o registo, os investidores devem garantir que cumprem os 《Requisitos para Investimento Estrangeiro das Medidas Especiais de Gestão para Acesso ao Investimento Estrangeiro (Lista negativa)》，Após preencherem a categoria e código do sector de acordo com a situação real, devem confirmar a veracidade da sua situação de gestão especial.

Nota：O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Hong Kong (Acordo CEPA) e os seus acordos subsequentes、 o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau e os seus acordos subsequentes、o Acordo-Quadro de Cooperação Económica do Estreito e os seus acordos subsequentes, tratados e acordos internacionais celebrados pela China, ou nos quais participa, incluem disposições para um tratamento preferencial de acesso aos investidores estrangeiros, podendo ser implementados de acordo com as disposições pertinentes. Quaisquer medidas de abertura preferenciais para investidores qualificados a serem implementadas em zonas económicas especiais como a Zona Piloto de Comércio Livre devem reger-se pelos regulamentos relevantes.

Através do “Sistema de Aprovação de Janela Única para Estabelecimento de Empresas”, os investidores podem completar os passos para o registo de criação de negócio, selo branco，o pedidoa factura e preencher o relatório de informação sobre o investimento。Os investidores podem descarregar e consultar o manual de operação para começar um negócio e para comunicar informações de investimento estrangeiro no sistema de registo.

De forma a simplificar a certificação dos documentos de investidores de Hong Kong, Macau e Taiwan, pessoas singulares da RAEM que se registem utilizando o Salvo-conduto para Deslocação à China podem utilizar o Sistema Nacional de Verificação do Nome Real na Gestão de Identidade de Empresas (Nome da aplicação: “Verificação de Registo e Identidade”). Para a verificação do nome real, a autoridade de registos não necessita de verificar off-line os documentos relevantes.

De acordo com o “Anúncio de Assuntos Relacionados com a Divulgação de Informação de Investimentos Estrangeiros” do Ministério do Comércio, empresas de investimento estrangeiro estabelecidas ou alteradas desde 1 de Janeiro de 2020não necessitam de registar o estabelecimento ou alteraçãode empresas de investimento estrangeiro，bastando que comuniquem a informação de investimento de acordo com o Measures for Foreign Investment Information Reporting e o “Anúncio”.

Saiba mais：

1. Ministério do Comércio – “Anúncio de Assuntos Relacionados com a Divulgação de Informação de Investimentos Estrangeiros
2. “Sistema de Aprovação de Janela Única para Estabelecimento de Empresas”

Fonte: Serviços do Comércio da Província de Guangdong – “Guia de Investimento em Guangdong 2020”

3. “Registo de entidade comercial no Novo Distrito da Ilha de Hengqin”

Serviços：Estabelecimento, alterações e cancelamento de entidades comerciais

Organização dos serviços：Administração de Indústria e Comércio de Hengqin

Página electrónica para realizar o pedido:：

Sistema de consulta da declaração do âmbito do negócio padrão (Declaração do âmbito do negócio padrão)
Sistema de processo completo de gestão do registo comercial da Província de Guangdong (auto-declaração do nome da empresa)
Registo comercial online no Novo Distrito da Ilha de Hengqin (pré-avaliação do nome da empresa e pré-avaliação para estabelecimento de nova empresa)

Procedimento do pedido：

Morada de contacto：Rua Baoxing, n.º 189, Bloco 1, Novo Distrito de Hengqin, Zhuhai

Saiba mais:

Guia de Hengqin” do Novo Distrito da Ilha de Hengqin, Zhuhai

Fonte： do Novo Distrito da Ilha de Hengqin, Zhuhai “Guia de Hengqin”