Licença Provisória

Licença Provisória Licença Provisória Relativamente aos interessados que apresentem o seu requerimento pela 1.ª vez. (pedido para a criação de estabelecimento de comidas/bebidas na unidade do edifício já construído, com licença de utilização apropriada) Conforme o n.º 1 do artigo 19.º-A do Regulamento Administrativo n.º 16/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2018, o requerente pode apresentar […]

Pedido para a criação de estabelecimento de Comidas/ Bebidas na unidade do edifício sem licença de utilização apropriada

Pedido para a criação de estabelecimento de Comidas/ Bebidas na unidade do edifício sem licença de utilização apropriada Requerimento pela 1ª vez Pedido para a criação de estabelecimento de Comidas/ Bebidas na unidade do edifício sem licença de utilização apropriada Formalidades e documentos necessários ao tratamento: Impresso “Pedido de nova licença” (Modelo 001/DLA/DHAL), “Boletim de investigação dos […]

Pedido para a criação de estabelecimento de Comidas/ Bebidas na unidade do edifício já construído com licença de utilização apropriada

Pedido para a criação de estabelecimento de Comidas/ Bebidas na unidade do edifício já construído com licença de utilização apropriada. Requerimento pela 1ª vez Pedido para a criação de estabelecimento de Comidas/ Bebidas na unidade do edifício já construído com licença de utilização apropriada. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Impresso (Modelo A). (O respectivo […]

Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os Medicamentos (GMP)

Certificado de Boas Práticas de Fabrico para os Medicamentos (GMP) Destinatários e condições de requerente Um indivíduo / uma pessoa colectiva, titular de “Licença de produção da indústria farmacêutica” emitida pelos Serviços de Saúde. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Impresso de IFM-3 Requerimento de “Certificado das Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (GMP)”, devidamente […]

Situação económica e vantagens de negócios

Situação económica e vantagens de negócios A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi estabelecida no dia 20 de Dezembro de 1999, rege-se pela Lei Básica, onde é implementada a política de “Um País, Dois Sistemas”. A RAEM possui uma sociedade segura e estável e um desenvolvimento económico constante. • Está em vigor um regime […]

Última atualização: 05/10/2021

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